Primeiro Centro de Memória às Vítimas da Violência de Estado será anunciado esta semana

Escrevendo uma parte importante da história brasileira, a política inédita do Centro de Memória às Vítimas da Violência de Estado (CMVV) será o primeiro equipamento público voltado à memória, à verdade, à reparação, à prevenção e ao acolhimento de familiares atingidos pela letalidade estatal. O lançamento será feito durante evento nesta quarta-feira (04/03), em Santos, no litoral paulista, com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) Macaé Evaristo, e de Marta Machado, titular da Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), ao lado de representantes do Movimento Independente Mães de Maio e da Iniciativa Negra, organizações responsáveis por implementar e gerir o inédito espaço de memória, prevenção e cuidado. Além do CMVV, a ocasião apresenta também o lançamento do novo Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) Mães por Direitos, uma política do Ministério da Justiça e Segurança Pública através da Senad. A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo ressalta o pioneirismo da iniciativa. “Este projeto representa mais do que a recuperação de um imóvel público. Ele expressa o compromisso do governo federal com a memória, a verdade e a reparação simbólica às vítimas da violência de Estado e às famílias que transformaram o luto em luta por justiça.” O edifício que abrigará o centro entrará em reforma, para ser aberto ao público ainda no primeiro semestre de 2026. “O lançamento do Centro de Memória das Vítimas da Violência de Estado, em parceria com o Cais Mães por Direitos, é um reflexo da forma como o governo brasileiro tem respondido às violências que atingem mães, familiares e comunidades. Estamos integrando memória, cuidado e acesso a direitos como pilares de uma política de reparação e prevenção ampliada. Essa é uma resposta às reivindicações históricas do Movimento Mães de Maio e um passo muito importante para consolidarmos uma política sobre drogas orientada pela dignidade, justiça e promoção da vida”, reforça a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado. A Baixada Santista foi escolhida como território-sede do CMVV por concentrar episódios emblemáticos de letalidade policial e chacinas. Medidas como as Operações Escudo e Verão, realizadas pelo governo do Estado de São Paulo entre 2023 e 2024, deixaram um saldo de ao menos 84 mortes. Durante os chamados Crimes de Maio de 2006, 564 pessoas foram mortas no Estado de São Paulo. Desse total, 115 homicídios aconteceram na Baixada Santista, conforme o relatório São Paulo sob Achaque: Corrupção, Crime Organizado e Violência Institucional em Maio de 2006, feito pela Clínica Internacional de Direitos Humanos/Harvard Law School e Justiça Global. É neste ponto que a atuação do Movimento Independente Mães de Maio e da Iniciativa Negra converge. Santos é também a região de origem do Movimento Mães de Maio, ação pela qual Débora Maria da Silva, líder da organização, ativista, transformou seu luto em luta coletiva. O Brasil será obrigado a lembrar das suas vítimas da violência contemporânea de Estado com o anúncio do CMVV em Santos: “O Movimento Independente Mães de Maio reivindica esse espaço específico para o cuidado das famílias das vítimas da violência de Estado há muito tempo. São pessoas que, assim como eu, merecem acolhimento, escuta e dignidade para seguir com a luta por direitos e para que nossos filhos e familiares vitimados não sejam esquecidos. Nossos filhos têm nome e sobrenome, e morrem como suspeitos. Perdemos várias mães ao longo desse caminho de luta para a depressão e para outras doenças que chegam através da dor e do sofrimento da perda, sem a assistência que agora será garantida por essa política inédita. Pleiteamos um atendimento humanizado e sem julgamentos, com a oferta de acompanhamento psicológico, jurídico e social, que possam minimizar o sofrimento das famílias. Essa ferramenta precisa ser perpetuada e é uma reparação para nós. Esse é um legado que o Movimento Independente Mães de Maio deixa nesse país, e esperamos conquistar muito mais. Ser pobre e negro não é crime, e nosso país precisa garantir essa reparação”, diz Débora. Para a socióloga e cofundadora da Iniciativa Negra, Nathália Oliveira, este é um momento importante de reconhecimento do esforço de todos os envolvidos na luta por justiça racial e social no Brasil, mas sinaliza que o caminho ainda é longo. “A criação dessa política inédita é fruto da luta coletiva de diversos movimentos sociais que denunciam a falência do Estado democrático de direito, quando há o registro de morte pela mão do Estado. Há dez anos a Iniciativa Negra denuncia que a narrativa da guerra às drogas é usada como justificativa para o genocídio do povo negro, pobre e de favela. Para nós, a abertura do Centro, e a união de forças desses movimentos representam a possibilidade de uma política que reverta a prioridade das políticas de drogas, para que todos possam gozar do mesmo direito de cidadania” O projeto tem o objetivo de preservar a memória e acolher familiares das pessoas atingidas pela violência de Estado, buscando impulsionar políticas públicas que enfrentem as violações sistemáticas de direitos. A colaboração entre as organizações garantirá que o espaço seja construído a partir das vozes e experiências das vítimas e de suas famílias, promovendo um olhar crítico sobre a atuação do Estado e as consequências da violência institucional.